A Bancada do Esgoto a Céu Aberto

O título deste presente texto nos causa espanto, sem dúvida! Aliás, quem poderia ser contra qualquer projeto capaz de prover mais dignidade ao povo brasileiro - resolvendo a lacuna do saneamento básico? Pois, infelizmente, a mais nova bancada no Congresso Nacional é a do "Esgoto a Céu Aberto".

A sessão remota do Senado (24), aprovou o Novo Marco do Saneamento Básico (PL 4.162/2019). Por 65 votos a favor e 13 contra, a proposta de iniciativa do governo foi aprovada como resposta ao descaso sanitário dos mandatários anteriores.

A agenda republicana do século XIX, ainda não cumprida pelo Brasil é um dos maiores vetores de mortalidade infantil do país. A taxa de mortalidade de crianças até 5 anos de idade é de 16,4/1000 habitantes (2015), sendo a diarréia o segundo principal causador das mortes.

De acordo com o relatório da UNICEF "Pobreza na Infância e Adolescência", no Brasil cerca de 13,3 milhões de crianças e adolescentes são afetados pela falta de saneamento básico. O descarte de esgoto no país, é ausente para 21,9% das meninas e meninos - estes, residem em domicílios com apenas fossas rudimentares. Ao discorrer sobre a água, o relatório identifica que 14,3% das crianças e adolescentes não têm esse direito garantido - sendo predominantemente no Norte e Nordeste, onde, 10% e 26% da população possui acesso ao esgoto.

Hoje, 16,5% da população brasileira ainda não dispõe água tratada em casa. Outra metade do povo brasileiro, 47,6%, sofre com a ausência de coleta de esgoto. Números de 2017, mostram que ocorrem perdas na distribuição de água na ordem de 38,3% do volume total. Grande parte deste descalabro com a dignidade básica do povo brasileiro é devido a incapacidade de investimento do setor público. Entre os anos de 2011 e 2017, o investimento em saneamento básico permaneceu o mesmo no país - R$ 10,9 bilhões.

Em um estudo para o Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que para cada R$ 1,00 investido neste setor, gera-se uma economia de R$ 4,00 no sistema de saúde. A organização estima de 15 mil pessoas falecem e 350 mil são internadas ao ano no Brasil pelo descaso com a rede básica de saúde.

Para cumprir esta agenda, em que estamos 150 anos atrasados, o Novo Marco do Saneamento compromete-se em universalizar o serviço de água e esgoto até 2033 - atingindo 99% dos brasileiros. Torna-se obrigatório a realização de licitações para concessões públicas. O texto concede maior autonomia aos municípios para organizar as suas contratações de serviços de água e esgoto - maior espaço à iniciativa privada. Famílias de baixa renda poderão receber um auxílio para contratar a prestação do serviço. E outro ponto fundamental é o investimento, o governo estima que sejam necessários de R$ 600 a R$ 700 bilhões para resolver o problema do saneamento básico no Brasil. Agora, aberto a investidores estrangeiros e nacionais.

E depois de 150 anos, uma bancada ideológica - composta pelos mesmos que votaram contra o Plano Real, a CF, todos programas (dos outros) de privatizações e concessões - disfarçada sob a carapuça de defender os mais pobres, advoga no Congresso Nacional pelo "esgoto a céu aberto"!