Marcelo Slaviero - Set 15

O Certo e o Errado

“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”

A definição não é minha, é do Presidente Americano Theodore Roosevelt, acho precisa e adequada para este momento em que nossos vereadores analisam o sétimo pedido de impeachment contra o atual Prefeito.

Precisamos lembrar de que o processo de impeachment não deve ser usado para julgar os resultados do governo Daniel Guerra. Não é para analisar as promessas não cumpridas, as nomeações de amigos e parentes, as seguidas viagens, o acastelamento do soberano, a falta de diálogo, a falta de gestão, a incapacidade de se aproximar da comunidade ou qualquer outro dos incontáveis motivos para reprovar o seu governo. O julgamento do pedido deve avaliar se agiu com improbidade, se desobedeceu a lei, se cometeu algum crime que justifique seu imediato afastamento.

 

O autor deste sétimo pedido de impeachment (já envolvido em outros) alega que o Prefeito cometeu crime de preconceito ao não liberar a praça para o movimento LGBT e, depois, que cometeu também crime de preconceito ao não liberar o espaço para a benção dos Freis Capuchinhos. A administração, em sua negativa, sempre informou que a não liberação ocorreu porque está em vias de iniciar a reforma da Praça, embargada por decisão judicial e, sobrevindo decisão que permita o início (ou prosseguimento) das obras, a área estará interditada e impossibilitada de ocupação, razão pela qual entende a Administração que não pode assumir compromisso de cessão do espaço. Ainda que eu não concorde com a decisão, a justificativa não denota qualquer crime de preconceito. Aliás, em outros anos e oportunidades a administração cedeu os espaços solicitados para estas mesmas entidades o que por si só já demonstra não haver o dito preconceito.

O pedido de impeachment, recebido pelos vereadores e segundo eles, teria base legal e como fato mais grave, o fechamento do antigo Postão e sua reforma com especial atenção a dois apontamentos.

O primeiro apontamento é de que o Conselho Municipal de Saúde não autorizou a reforma, o fechamento e a abertura como UPA Classe 3. O Conselho Municipal de Saúde realmente não é consultivo, é deliberativo, mas ainda assim ele se limita a traçar diretrizes, avaliar e definir políticas públicas, mas não pode se sobrepor a normas legais. A reforma visa adequar o Pronto Atendimento à estrutura atual e reconhecida pelo Ministério da Saúde, sua reforma estava prevista desde o governo anterior. Teremos uma UPA Classe 3, agora com recursos sendo disponibilizados pelo governo federal, com capacidade de atendimento ampliada e a sua terceirização gerará economia superior a R$ 10 milhões. Ao questionar isso e impor constante obstrução à alteração do Pronto Atendimento, fica a questão:

Por que o Conselho Municipal de Saúde é contrário à modernização, ampliação de atendimento, melhora na qualidade do atendimento e da estrutura física, ampliação do financiamento dos serviços e economia dos recursos públicos?!

É lamentável que pequenos grupos organizados exerçam tamanha pressão para defender interesses corporativistas em detrimento do interesse público, e mais, isto seja considerado argumento para um pedido de impeachment.

O segundo apontamento, o mais grave segundo alguns vereadores, seria de que há investigação em curso no TCE, pois um denunciante informou que a administração exigiu certificação (CEBAS) limitando os participantes no certame e direcionando assim a licitação a um vencedor.

O mais importante é que o TCE pediu explicações ao Município e depois disso decidiu que não havia motivos para qualquer medida acautelatória, que exigir o CEBAS não direcionava o certame pois o próprio Ministério da Saúde indica a certificação como uma qualificadora importante.

Por todo o exposto é que acredito que qualquer menção a um impeachment neste momento, e por estes motivos, é uma ofensa ao voto, à democracia, uma ruptura institucional perigosa e inadequada.

Por fim, mais assustador é ouvir que já há movimentação de partidos e políticos pensando em governo de coalizão, debates e discussões sobre loteamento de secretarias e até mesmo um movimento entendendo que nossa Lei Orgânica não define quem assume o comando do Executivo em caso de vacância permanente, tudo isso para que não seja o Presidente da Câmara conduzido ao cargo. A nova interpretação é de que seja uma eleição indireta, em que os 23 vereadores escolherão dentre eles apenas, quem será o novo chefe do executivo.

Estamos diante de um grande acordão entre vários partidos para lotear e ocupar o comando do Município. Os vereadores que concordam com esta barafunda ainda não entenderam que o atual prefeito não ganhou a eleição, foi a “grande coalizão” e estes ajustes de gabinetes que perderam a eleição. A população já deixou claro que odeia estes arranjos às escuras e interesseiros.

Não se pode crer que deste arremedo saia um governo legítimo com capacidade para resolver os problemas de nossa cidade, muitos criados por governos de coalizão, que se deixam sequestrar por interesses corporativistas acima dos interesses do cidadão. Importante considerar também que o “prefeito” assumiria lá por março, num ano com campanha eleitoral à partir de Julho, eleição em Outubro e provavelmente em Novembro.

Entendo a insatisfação de muitos, também estou profundamente desapontado com o atual Governo Municipal, acho muito ruim este governo, sou contra a reeleição deste Prefeito, mas sou contra o impeachment, pelo bem de nossas instituições e de nossa cidade.